Termos de Uso

O Kosmo é um sistema on-line de gestão para lojas (ponto de venda, caixa, estoque, clientes e vendas a prazo, financeiro, relatórios e integração com loja virtual), oferecido por Gabriel Felix Sotelo, inscrito no CPF sob o nº 465.075.358-93 ("Kosmo").

Estes Termos valem entre a Kosmo e a loja que contrata o serviço ("Cliente"), representada por quem faz o cadastro (o "dono"). Ao cadastrar a loja ou continuar usando o sistema, o Cliente declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

• A loja é cadastrada pela contratação on-line (página de contratação) ou com uma chave de licença fornecida pela Kosmo. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• O dono é responsável pelos perfis que cria (funcionários e outros donos), pelo que cada perfil faz no sistema e por desativar quem não deve mais ter acesso.
• Senhas são pessoais. A senha da loja só destrava o aparelho; cada pessoa confirma a própria senha. O Cliente deve guardar as senhas com cuidado e avisar a Kosmo se suspeitar de uso indevido.
• A Kosmo nunca pede senhas por mensagem; senhas provisórias são geradas apenas a pedido do dono.
• A Kosmo oferece a verificação em duas etapas da conta da empresa (código gerado por aplicativo autenticador no celular do dono), recomendada para todas as lojas. A ativação é opcional e cabe ao Cliente, em Configurações > Segurança, onde também é possível desconectar aparelhos autorizados.
• Se o Cliente optar por não ativar a verificação em duas etapas, assume os riscos de acessos indevidos feitos com senhas da loja ou de seus perfis (por exemplo, senha divulgada, reutilizada, anotada em local visível ou ainda conhecida por ex-funcionário), e os danos decorrentes desses acessos são de sua responsabilidade. A opção fica registrada no sistema. Isso não afasta a responsabilidade da Kosmo por falhas de segurança do próprio sistema.

• O serviço é cobrado por mensalidade. Na contratação on-line, o valor é o informado na página de contratação (atualmente R$ 59,90 por mês), após um período de teste gratuito de 14 dias; a primeira mensalidade vence ao fim do teste. Nas lojas cadastradas com chave de licença, vale o valor combinado com a Kosmo.
• Condição de lançamento: nas contratações on-line feitas enquanto ela estiver em vigor, a mensalidade é de R$ 59,90 nos 6 primeiros meses de assinatura, contados a partir do fim do teste. Depois desse prazo, passa automaticamente ao valor de tabela vigente na data, informado ao Cliente no próprio sistema com pelo menos 30 dias de antecedência, sem necessidade de novo aceite. Em caso de cancelamento, uma nova contratação segue o preço vigente na data.
• A emissão de nota fiscal (NFC-e) é um módulo adicional, contratado à parte, com valor informado pela Kosmo antes da ativação. A mensalidade do plano não inclui esse módulo.
• As cobranças on-line são processadas pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito, e o pagamento é reconhecido automaticamente pelo sistema. Os dados de cartão são informados diretamente na página do Asaas e não passam pelo sistema da Kosmo.
• É permitido um período de teste por CPF ou CNPJ.
• O pagamento vale até a data de vencimento registrada. O dono vê um aviso no sistema antes do vencimento.
• Após o vencimento há 5 dias de carência. Sem pagamento, o acesso da loja é suspenso automaticamente — os dados não são apagados — e volta assim que o pagamento é registrado.
• Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Não há reembolso de período já pago, salvo quando a lei exigir.

• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo próprio sistema (Configurações > Assinatura) ou mediante pedido à Kosmo. O acesso segue até o fim do período já pago; cancelada durante o período de teste, a assinatura não gera cobrança.
• Os dados da loja pertencem ao Cliente. O sistema permite exportar o estoque e relatórios em planilha, e a Kosmo fornece uma cópia dos demais dados mediante pedido.
• Após o cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias (para exportação ou reativação) e depois são apagados, exceto o que a lei obrigar a manter.
• A Kosmo pode suspender ou encerrar contas usadas para fraude, atividade ilegal ou que coloquem em risco a segurança do sistema ou de outros clientes.

• Conferir as informações que lança no sistema (preços, estoque, vendas, vendas a prazo, caixa).
• Obrigações fiscais: a emissão de NFC-e pelo Kosmo é opcional e depende da contratação do módulo adicional. Quando ativada, a Kosmo transmite à Secretaria da Fazenda, por meio do emissor parceiro, os dados informados pela loja. A conferência dos dados fiscais (CNPJ, regime tributário, NCM e tributação dos produtos), preferencialmente com o contador, é responsabilidade do Cliente. O sistema não emite NF-e, NFS-e nem SAT. Emitir os documentos fiscais exigidos e cumprir as obrigações tributárias da loja continuam sendo responsabilidade do Cliente.
• Ter base legal (LGPD) para cadastrar os dados dos clientes da loja e atender aos pedidos desses clientes sobre os próprios dados — nesses dados o Cliente é o controlador e a Kosmo, operadora (ver a Política de Privacidade).
• Usar o sistema de acordo com a lei e não tentar burlar a segurança, os limites de acesso ou a cobrança.

• A Kosmo se empenha para manter o sistema disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto: podem ocorrer manutenções, falhas de internet ou dos provedores de hospedagem e banco de dados.
• O suporte é prestado pelos canais informados pela Kosmo, em horário comercial. Contato: contatokosmoweb@gmail.com.
• O sistema pode receber melhorias e mudanças de funcionamento ao longo do tempo.

A Kosmo não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos causados por informações lançadas incorretamente, por uso indevido de senhas pelo Cliente ou sua equipe, ou por falhas de serviços de terceiros fora do controle da Kosmo. Quando houver responsabilidade da Kosmo, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao fato, salvo disposição legal em contrário.

O software, a marca e o código do sistema pertencem à Kosmo. A assinatura dá ao Cliente o direito de usar o sistema enquanto estiver ativa, sem transferência de propriedade, revenda ou cópia.

A Kosmo pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do sistema, e o dono da loja precisará aceitar a nova versão para continuar usando.

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santos/SP para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro.